Promotores brasileiros estão de olho em um caso criminal histórico contra o roubo de transmissões
Uma nova repressão aos direitos autorais pode significar pena de prisão para o proprietário de uma plataforma de streaming, em uma medida ousada de combate à pirataria.
Em primeiro lugar, o que é stream ripping?
Antes de nos aprofundarmos no caso, vamos explicar o que é de fato a extração de fluxo. Em termos simples, é o processo de conversão e download de conteúdo de plataformas de streaming como o YouTube. Essa tem sido uma grande dor de cabeça de pirataria para as empresas de música há anos, e o Brasil parece estar tomando medidas para combatê-la em um nível mais elevado.
Embora a pirataria de músicas pareça estar diminuindo, o Yout é uma plataforma que facilita a extração de streaming e permite que as pessoas baixem músicas sem passar pelas plataformas oficiais de streaming. Não é de surpreender que isso tenha colocado seu proprietário nos EUA, Jonathan Nader, em maus lençóis.
Promotores brasileiros se manifestam
Os promotores brasileiros abriram um processo criminal contra Nader, alegando que sua plataforma permitia que os usuários baixassem músicas ilegalmente para obter lucro. Se Nader for considerado culpado, ele poderá pegar até quatro anos de prisão.
Nader argumenta que o Yout não hospeda nem copia conteúdo e, portanto, não infringe nenhum direito autoral. Os promotores brasileiros argumentam o contrário: que o Yout disponibiliza conteúdo protegido por direitos autorais, o que infringe o direito dos proprietários de direitos autorais de disponibilizar seu conteúdo.
Inicialmente, Nader tentou anular o caso, dizendo que os promotores não haviam demonstrado “justa causa” e não haviam fornecido provas suficientes. O juiz do tribunal discordou, determinando que havia informações suficientes para prosseguir.
Antes de ir a julgamento, as autoridades brasileiras ofereceram um acordo a Nader. Se ele concordasse em bloquear o acesso brasileiro ao Yout, entregasse os dados dos usuários que tentassem acessar seu serviço do Brasil e pagasse uma multa de cerca de US$ 400.000. Em troca, qualquer processo criminal teria sido suspenso.
Agora, o caso criminal está indo para o tribunal, com a expectativa de que um representante do setor musical testemunhe. O julgamento está agendado para 9 de agosto de 2025. No entanto, Nader não estará lá pessoalmente, mas participará virtualmente dos EUA.
Uma vitória para os artistas?
Essa iniciativa do Brasil vem logo após a ação da Associação do Setor de Gravação da América (RIAA) para impedir as plataformas de streaming-ripping. Na verdade, Nader chegou a levar a RIAA ao tribunal em um caso separado e não resolvido, para que seu site fosse declarado legal.
Plataformas que permitem que músicas sejam baixadas ilegalmente só prejudicam artistas e detentores de direitos, que estão efetivamente perdendo fontes legítimas de renda. Nesse sentido, a medida do Brasil é uma notícia bem-vinda.
A acusação criminal, no entanto, é uma medida nova e ousada para combater a pirataria de música. A maioria dos casos de direitos autorais geralmente é resolvida por meio de processos civis, com multas ou algum tipo de liminar. Mas com uma sentença de 4 anos de prisão em jogo, isso justifica uma discussão sobre até onde a aplicação dos direitos autorais deve ir.
Ainda não se sabe se Nader acabará cumprindo pena de prisão, mas o setor musical certamente estará atento ao resultado.